O mundo assiste, nessa segunda década do século XXI, a uma série de desafios colocados contra a democracia e suas diversas formas de representação. Esses desafios envolvem não apenas a nossa capacidade de garantir que as instituições políticas construídas no pós-Guerra se mantenham em pleno funcionamento, mas também em garantir que os direitos básicos da pessoa humana sejam respeitados no mundo.

A democracia, principalmente após o colapso da União Soviética e de seus satélites, passou a ser encarada como um modelo de governo a ser incentivado e suas instituições disseminadas pelo mundo. Em nome da democracia foram empreendidas guerras e ataques sistemáticos contra a autonomia de nações e de povos diversos. No entanto, é essa democracia (e a ideia de sociedade que ela carrega) que garante a liberdade dos indivíduos em sociedade e a possibilidade de superação das contradições advindas da modernidade, além da perspectiva de se conquistar melhores condições de vida e de garantir a dignidade da pessoa humana em todo o mundo. A democracia, enquanto valor a ser preservado, e sua manifestação mais efetiva no que tange aos direitos individuais e coletivos de todas as sociedades, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, são manifestações fundamentais dos anseios das pessoas que buscam por um mundo mais solidário e com menos sofrimento. Em seus já setenta anos de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a representação mais bem-acabada da luta tanto pela democracia, quanto pelos direitos da pessoa humana. Esses direitos civis, políticos e sociais, ratificados pelo Brasil como membro pleno da Organização das Nações Unidas, guiam a nossa jovem democracia e respondem legalmente aos anseios dos brasileiros, anseios esses manifestados no desejo por liberdade pessoal e de pensamento, no desejo por liberdade de religião e de culto, no desejo por liberdade e estabilidade econômica, no desejo por liberdade de associação político-partidárias e de exercer seus direitos políticos e de expressão, bem como nos mais importantes anseios manifestos no direito ao trabalho, no direito à educação, no direito à saúde e no direito à proteção contra a miséria e a opressão. Numa época em que os direitos representados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (presentes em nossos sistema legal graças a décadas de negociação e longos debates que culminaram em sua inclusão em nossa Constituição de 1988) se vê ameaçado pela ascensão dos usos políticos dos discursos de ódio, do medo, do ataque às instituições e às formas de representação democrática estabelecidas em nosso sistema legal. Refletir sobre esse processo é algo de fundamental importância. Refletir sobre nossa democracia e sobre os Direitos Humanos que balizam nosso sistema legal, é um ato político e de resistência em nome de uma sociedade democrática e mais igualitária. A universidade pública, enquanto espaço de liberdade de cátedra e de discussão, deve refletir sobre esse processo e tentar compreender de que maneira as diferentes formas de organização social podem resistir às tentativas de destruição das garantias de direitos individuais e das minorias. Essa reflexão deve ser feita através da defesa da universalização da educação, enquanto valor humano básico a ser preservado e disseminado em nossa sociedade. A crise que as democracias do mundo atravessam, resultado da transformação em nossos modelos de comunicação e de representação política, atinge nossas instituições e as formas mais básicas de nossos direitos civis, políticos e sociais, tendo como principais vítimas os grupos minoritários em nossas sociedades, os menos favorecidos e as pessoas em maior situação de risco. O princípio da igualdade, que rege a nossa constituição, se vê vítima de um discurso anti-intelectual, antidemocrático e de culto à violência como forma de ação política, colocando em risco as próprias bases de convivência democrática. É dentro desse contexto que o Curso de História do Instituto de Ciências Humanas do Pontal (ICH/UFU), em sua VII Semana, traz como tema Democracia, Direitos Humanos e Ensino. Nossos professores e alunos convidam a toda comunidade acadêmica, e todos os interessados, para refletir sobre os desafios que a democracia enfrenta em nosso tempo, bem como debater e vislumbrar possíveis soluções dentro do âmbito de ação das regras dos direitos humanos e dos direitos básicos à educação que precisam, a todo o custo, serem preservados.