Serviço Jurídico e a Preservação dos Direitos da Pessoa com Autismo
Presentation
Ação extensionista com proposta formativa na área do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com foco nos Direitos da Pessoa com Autismo, problematizando os seguintes conteúdos: i) 10 anos da Lei 12.764/2012: a) Conquistas e desafios; b) Diagnóstico precoce; c) Tratamentos e terapias; d) Medicamentos; e e) Quem é o autista nesse contexto?; ii) Lei 8.742/1993: a) Deficiência e BP; b) Critérios de elegibilidade; c) Como e onde requerer; e d) Lei 13.370/2016: Redução da jornada de trabalho. O formato do curso será à distância com ferramentas digitais, com o encerramento dos trabalhos em formato de webnário temático “Direitos da Pessoa com Autismo”. As atividades serão abertas às comunidades interna e externa, além da participação de profissional da área do Direito convidado. O sentido dessa ação, ainda, vem corroborar com as ações do canal EDUCAMais (https://www.youtube.com/c/EDUCAMais1), no trabalho de democratização do acesso aos conhecimentos produzidos na Academia, especialmente relacionados com a Ciência do Autismo.